Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6313, de 2 de julho de 1996
Lei nº 6313/1996
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ESTADO DA PARAÍBA
Denomina-se de MANOEL FERREIRA DE FARIAS, o Grupo Escolar Primário de Campinas, Distrito de Mamanguape.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de MANOEL FERREIRA DE FARIAS, o Grupo Escolar Primário de Campinas, Distrito de Mamanguape, neste Estado, como forma de homenagear uma personalidade ilustre da referida localidade.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de julho de 1996; 107" da Proclamação da República. PUBLICADO o:i·. ··o ortr:'t·L i_, '' ·,, ;\..