Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6297, de 30 de abril de 1996
Lei nº 6297/1996
ESTADO DA PARAÍBA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Mineiro, Doutor JOSÉ FERNANDES FILHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano, ao Doutor JOSÉ FERNANDES FILHO.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 3 o de maio de 1996; 107" da Proclamação da República. 1·1ibllealo »*1· OflloS..
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