Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6295, de 27 de maio de 1996
Lei nº 6295/1996
*. .
· ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Moradores da Bacia do Açude de Sumé-AMBAS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a "Associação dos Moradores da Bacia do Açude de Sumé - AMBAS", com foro no Município de Sumé e sede no Sítio Riachão, do citado município.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de maio de 1996; 107° da Proclamação da República.
LlllSUXlC