Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6293, de 27 de maio de 1996
Lei nº 6293/1996
ESTADO DA PARAÍBA
''Reconhece de Utilidade Pública a UNIÃO REGIONAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS - URAC, com sede e foro no município de Sousa e dá outras providêncías."
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a UNIÃO REGIONAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS - URAC, com sede e foro no município de Sousa, deste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de maio de 1996; 107° da Proclamação da República. l'uoUc:.lilll í..Húrlo Oftie111- illii:STA OJ.\TA ' '"· _.,:;%__; .....J2_J_/_j! 6-
'-]Gf'./:t '.ri:-A"'>ff> C!ri! do 8oT-..u.aw '·