Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6285, de 27 de maio de 1996
Lei nº 6285/1996
ESTADO DA PARAÍBA
Faz denominação de Próprio Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. l° - Fica denominado de "José Sobreira Targino" o edifício sede da Recebedoria de Rendas de Campina Grande.
Art. lº - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 7 de maio de 1996; 107" da Proclamação da República. i'nbUcatu L>l.Ario Otllol.111( lllLSTA ·ATA " _.J.,f / {JJ~ I g 1J J' ''" C':l"l'll do ~~