Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6284, de 27 de maio de 1996
Lei nº 6284/1996
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· ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de MARIA HERMÍNIA DA SILVEIRA o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual de Itabaiana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. l° - Fica denominado de MARIA HERMÍNIA DA SILVEIRA o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual de Itabaiana.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 7 de maio de 1996; 107° da Proclamação da República.