Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6280, de 9 de maio de 1996
Lei nº 6280/1996
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ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Serra Branca, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
" - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Serra Branca, com sede e foro na cidade de São Mamede, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de maio de 1996; 107" da Proclamação da República.
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