Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6274, de 30 de abril de 1996
Lei nº 6274/1996
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Garantia ao Adeta Profissional da Paraíba - AGAP/PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional da Parai'ba - AGAP/PB.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de abril de 1996; 107" da Proclamação da República.
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