Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6273, de 30 de abril de 1996
Lei nº 6273/1996
'* ~
· ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Hospitalar de Saúde e Assistência à Sociedade "ALEXANDRINA SILVEIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Hospitalar de Saúde e Assistência à Sociedade "Alexandrina Silveira'', com sede e foro na cidade de Brejo do Cruz, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 3 o de abril de 1996; 107° da Proclamação da República. 1 ., · .,,,.,...iil foill.rlo Otuellll. 'H: 0,TA DATA CJ-1 . __&i.::I 2k ,,,...~~