Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6270, de 30 de abril de 1996
Lei nº 6270/1996
*
ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SILVA, a Rodovia PB-079, trecho que liga a BR-230 a Alagoa Grande-PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Maria da Penha do Nascimento Silva a Rodovia PB-079, trecho que liga a BR-230 a Alagoa Grande-PB.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 3 O de abril de 1996; 107" da Proclamação da República. . ~·