Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6251, de 19 de abril de 1996
Lei nº 6251/1996
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ESTADO DA PARAIBA
Reconhece de Utilidade Pública a Companhia Teatral Fama, e dj outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. l° - Fica reconhecida de utilidade pública a Companhia Teatral Fama, com sede e foro na cidade de Patos, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de abril de 1996; 107° da Proclamação da República.
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