Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6249, de 16 de abril de 1996
Lei nº 6249/1996
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Esposas e Mies dos Policiais Militares do Cariri - AEMPMC - Localizada no Município de Monteiro - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Esposas e Mães dos Policiais Militares do Cariri (AEMPMC), com sede e foro na cidade de Monteiro, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de abril de 1996; 107° da Proclamação da República.
l~~~ ~ ANTÓNIO ELIAS DE QUEIROGA GOVERNADOR EM EXERCÍCIO f"·bllcatQ i;ll&rl11 Ofllct .. ·ESTA ·ATA t;m, //; tJJ i;, g5. -~CMlllieS.~