Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6247, de 16 de abril de 1996
Lei nº 6247/1996
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· ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cacimba Nova - ASCOCAM, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Cacimba Nova, no município de Conceição no Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de abril de 1996; 107° da Proclamação da República.
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