Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6243, de 9 de abril de 1996
Lei nº 6243/1996
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Assistencial e Hospitalar de Juazeirinho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Assistencial e Hospitalar de Juazeirinho, com sede e foro no Município de Juazeirinho, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de abril de 1996; 107" da Proclamação da República. ..... .::·- ' .,.i;.._