Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6233, de 21 de março de 1996
Lei nº 6233/1996
ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de Professora ODETE MENDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, a Escola Estadual de 1º Grau, no Distrito de Campo Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Professora ODETE MENDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, a Escola Estadual de 1° Grau, no Distrito de Campo Grande, margem direita do Município de Itabaiana.
Art. lº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de março de 1996; 107" da Proclamação da República .
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