Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6231, de 21 de março de 1996
Lei nº 6231/1996
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6. 231 , DE 21 DE MARÇO DE 1996
Denomina de "OTÁVIO MARIZ MAIA", a Rodovia BR-323, no trecho Catolé do Rocha à Cidade de Brejo do Cruz, divisa do Município Jardim de Piranhas - RN e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de "OTÁVIO MARIZ MAIA", a Rodovia PB-323, no trecho que liga Catolé do Rocha à Cidade de Brejo do Cruz, divisa do Município Jardim de Piranhas-RN.
Art. 2.
- Esta Lei entrarà em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de março de 1996; 107° da Proclamação da República.
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