Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6224, de 10 de janeiro de 1996
Lei nº 6224/1996
ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de Assis Chateaubriand o Atual Município de Riachio do Bacamarte do Estado da Paralba e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1-F.
ica denominado de Assis Chateaubriand o atual Município de Riachão do Bacamarte, criado pela Lei nº S. 920 de 29 de abril de 1994.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAiBA, em João Pessoa, 1 o de janeiro de 1996; l 07" da Proclamação da República.
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