Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6215, de 27 de dezembro de 1995
Lei nº 6215/1995
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Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Diocesano Dom João da Mata, no Município de Itaporanga, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública o Colégio Diocesano Dom João da Mata, com sede no Município de Itaporanga.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de dezembro de 1995; 108° da Proclamação da República. ·oJ.iou.d" Olé.ri.o Ofllcl.aJ HSTA DATA l<,1>1,. af ;_L.;}_; 0J-:
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