Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6206, de 27 de dezembro de 1995
Lei nº 6206/1995
ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de "AÇUDE PÚBLICO ENGENHEIRO FÁBIO MARIZ MAIA'', o açude público localizado no Município de Brejo do Cruz - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
" - Fica denominado de "AÇUDE PÚBLICO ENGENHEIRO FÁBIO MARIZ MAIA'', o açude público localizado no Município de Brajo do Cruz - PB
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 7 de dezembro de 1995; 108° da Proclamação da República. Pablloado DtArlo OfU~ OCSTA DATA Em, f# / /;) / @J- ... r.rum..i. CiYll do a.nn:ZZ ·
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