Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6204, de 27 de dezembro de 1995
Lei nº 6204/1995
ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, o Hospital Público Estadual de Solânea.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. lº - Fica denominado de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, o Hospital Público Estadual de Solânea, recentemente construído pelo Governo do Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de dezembro de 1995; !08ºdaProclamaçãodaRepública. Publicado Diário Olllclal DtLSTI\ DATA in, 9f ! /.;)_;_s;:._ ~U..te CITII do Ge~