Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6178, de 14 de dezembro de 1995
Lei nº 6178/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6 · 178 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Assis Chateaubriand.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida corno de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Assis Chateaubriand, com sede no Município de Guarabira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de dezembro de 1995; 108° da Proclamação da República. Publloado Di&rle OfUcial O&STA DATA ~:m, I 5 ! O:J 1 @ S' Gabla.le Chil do a--,;j$