Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6171, de 6 de dezembro de 1995
Lei nº 6171/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de "Ministro MÁRIO DAVID ANDREAZZA", o Açude Público do Municipio de Manaíra, conhecido como "CATOLÉ II".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. l° - Fica denominado de "Ministro MÁRIO DAVID ANDREAZZA", o Açude Público do Município de Manaíra, conhecido como "Catolé If'.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 1995; 108" da Proclamação da República. ::,... '· _01 _ '" (\
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