Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6165, de 29 de novembro de 1995
Lei nº 6165/1995
*
ESTADO DA PARAÍBA
LEIN" 6.165 ,DE 29 DE novembro DE1995
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Carrasco, e d' outras providí!ncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAfBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Carrasco, com sede e foro no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de novembro de 1995; 108" da Proclamação da República. - "~·
' !.:..., , '\ Em,_'3_Q __,,\~- _C\) . Gob.'1"'~'1& Ciyj} ,_;o \.-;.,,_. I ., . '":'f