Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6162, de 29 de novembro de 1995
Lei nº 6162/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 6 .162 , DE 29 DE novembro DEI995
Reconhece de Utilidade Pública a Associaçio de Desenvolvimento Comunitúio dos Pequenos Produtores de Guarabin, e d' outras providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAfBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE GUARABIRA, com sede no Município de Guarabira.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de novembro de 1995; 108° da Proclamação da República. .. ~' .' ·" ·-