Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6161, de 29 de novembro de 1995
Lei nº 6161/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6 .161 , DE 29 DE novembro DE1995
Reconhece de Utilidade Pública a Uoiio Guarabirense de Associações de Moradores.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. l° - Fica reconhecida como Utilidade Pública, a UNIÃO GUARABIRENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, com sede no Município de Guarabira.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de novembro de 1995; 108" da Proclamação da República. ''" ..· , J: '. · · Ofüc!al'