Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6160, de 29 de novembro de 1995
Lei nº 6160/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEIN" 6.160 ,DE 29 DE novembro DE1995
Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE MANGABEIRA - ABCAM", com sede na cidade de Joio Pessoa - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE MANGABEIRA'', na cidade de João Pessoa - PB.
Art. 2.
" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de novembro de 1995; IOS°daProclamaçãodaRepública. . i\
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