Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6153, de 23 de novembro de 1995
Lei nº 6153/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6 .153 , DE 2 3 DE novembro DE1995
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA MAIA - BANANEIRAS-PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA MAIA, no Município de Bananeiras.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 3 de novembro de 1995; 108" da Proclamação da República. ·qi;l~·-· .· ·. 1 ~·~·~.-1,, ()f1icint: u-.., :- D/'····,\.-~.
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