Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6140, de 10 de novembro de 1995
Lei nº 6140/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6 .140 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995
Reconhece de Utilidade Pública a Fundaçio CÍCERO ALVES FERNANDES, na cidade de Brejo doCruz-PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação CÍCERO ALVES FERNANDES, com sede e foro na cidade de Brejo do Cruz - PB.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de novembro de 1995; 107" da Proclamação da República. o;;;r.;;r te L. ·- ~. . A~_; __AL/_qr ...iC":,'i.:l"-t" C.i.,·il clo GovoQl.aadr,r
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