Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6137, de 27 de outubro de 1995
Lei nº 6137/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Escola de Música Comunitária Cel. JOSÉ FERREIRA MARINHO, na cidade de Joio Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a ESCOLA DE MÚSICA COMUNITÁRIA Cel. JOSÉ FERREIRA MARINHO, na cidade de João Pessoa-PB.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÚIA, em João Pessoa, 27 de outubro de 1995; 107"daProclamaçãodaRepública. GablJlcte Civil do Gonmador
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