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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 6136, de 27 de outubro de 1995

Lei nº 6136/1995

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Art. 2. Art. 3.
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ESTADO DA PARAÍBA

Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA CAIADA", com sede na cidade de Campina Grande - PB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA CAIADA", com sede na cidade de Campina Grande - PB.

Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de outubro de 1995; 107" da Proclamação da República. Publ l ~" '''"' r: ·' ,.:" nr··, ·, l ,,_.... _. _, ... --· 1 - ,_ \ ·._:;.·'

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