Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6135, de 27 de outubro de 1995
Lei nº 6135/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 6.135 , DE 27 DE outubro DE199S
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASPOCEP -, e d' outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAiBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASPOCEP -, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de outubro de 1995; 107°daProclamaçãodaRepública. 'J..1 j Em, _ _:..! _). Q_ g,~--.
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