Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6133, de 27 de outubro de 1995
Lei nº 6133/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DE PEDRA LAVRADA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DE PEDRA LAVRADA.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de outubro de 1995; 107"daProclamaçãodaRepública. >'td;liuui:_\ 1.1.", :o OIJd1.1 r, ,<., -·. D,,TA t'm, ~A '__ Jg___1~\~