Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6120, de 16 de outubro de 1995
Lei nº 6120/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6, 120 ,DE 16 DE outubro DE 1995
Concede pensão especial a ZÉLIA MARIA MEIRA DE MENEZES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l° - É concedida pensão especial, à conta do Tesouro do Estado, a ZÉLIA MARIA MEIRA DE MENEZES.
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Art. 2.
- As despesas para execução deste Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de outubro de 1995; 107" da Proclamação da República. ~JC*'T":' r.:o D. OFICIAL DESTA DATA
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