Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6108, de 12 de setembro de 1995
Lei nº 6108/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6 .108 , de 12 de setembro de 1995
Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE JAGUARIBE", com sede na cidade de João Pessoa - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. l° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE JAGUARIBE, na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em JoãoPessoa, 12 de setembro del995; 107"daProclamaçãodaRepública. >'u bll cad o J)ià rio Ofi w/: DE ':'.- ,\ D:'.T,~ Em,_3:, _/_ -º3 _1 _c t) r;.a biuo t$ C~-.-ú J.o Gov ern ado
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