Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6092, de 29 de junho de 1995
Lei nº 6092/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEIN" 6.092 ,de 29 de junho de 1995
Reconhece de utilidade pública o Clube Amador de Pesca de Cabedelo - PB - CAPESC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública o Clube Amador de Pesca de Cabedelo-PB, denominado pela sigla CAPESC, sociedade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de junho de 1995; 107° da Proclamação da República. l?ublloado Diârlo O&alal DESTA DATA 1·:m, 30 / G6 / cys ~~º '~blaete Civil do Gov.niodor ~' ,J~~