Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6091, de 29 de junho de 1995
Lei nº 6091/1995
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 6. 091 , de 29 de junho de 1995
Reconhece de utilidade pública a A.M.C.T - Associação dos Moradores do Conjunto Tambay e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Tambay, com sede e foro no Município de Bayeux, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de junho de 1995; 107" da Proclamação da República.
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