Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6086, de 29 de junho de 1995
Lei nº 6086/1995
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ESTADO DA PARAÍB A
LEI N" 6. 086 , de 29 de Junho de 1995
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE JOÃO PESSOA - ASJP - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l° - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE JOÃO PESSOA - ASJP, com sede e foro na cidade de João Pessoa - PB.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
"- Revoga-se a Lei nº 5.223, de 17.01.1990.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de Junho de 1995; 107° da Proclamação da República. ~ubllcado Diá rio Olilo:a..l .-f(ESTA(Dfa TA \'ê\;:::_ t·:m, e .' ) / JIQ / j,_,
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