Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6082, de 29 de junho de 1995
Lei nº 6082/1995
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· ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de ACÁCIO BRAGA ROLIM a rodovia PB 393 que liga Cajazeiras a São João do Rio do Peixe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lº - Fica denominada de RODOVIA ACÁCIO BRAGA ROLIM, a estrada que liga Cajazeiras a São João do Rio do Peixe (PB-393).
Art. 2.
- As despesas decorrentes da implementação da presente Lei, decorrerão por conta do Governo do Estado da Paraíba.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de Junho de 1995; 107 da Proclamação da República. ~blloadtt Dl6:rle O'" Dl "~~STA~~TAQ-- \ \\ ··'111, ,)\_; / 1... )'(". ! t-J ~~~~ '~abln·.. CiyJI do Gov -..l· ·