Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6071, de 14 de junho de 1995
Lei nº 6071/1995
*
GOVE RNO DO ESTA DO DA PARAÍBA
LEI N" 6. 071 , de 14 de junho de 1995
Da denominação de LEVI OLÍMPIO FERREIRA ao CAIC da cidade de Pombal.
O GOVE RNAD OR DO ESTA DO DA PARA ÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
- Fica denominado de LEVI OLÍMPIO FERREIRA o Centro de Apoio de Integração a Criança, CAIC, localiz.ado na cidade de Pomba
l.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrãrio.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de junho de 1995; 107° da Proclamação da República. Publlcado D'.úrlo Ofiicial p~~;rr. ~iATA \() Em,__Ll12_, ÜXJ / qs-\)\'\~- Gablllete Civil elo Govemadoi