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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 6020, de 29 de dezembro de 1994

Lei nº 6020/1994

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GOVÊRNO DA PARAIBA

LEI N. 0 6.020 , de 29 de dezembro de 19 94

Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MtDICO HOSPITALAR DO CONGO, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO MtDICO HOSPITALAR DO CONGO, com sede e foro à Rua Senador Ruy Carneiro, 22 na cidade do Congo, neste Estado.

Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de dezembro de 1994; 106Q da Proclamação da República.

a.-- c!CERO DE L FILHO

GOVER

Afrãnio Ataide Bezerra Cavalcante CAE/vls Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente

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