Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6017, de 29 de dezembro de 1994
Lei nº 6017/1994
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 6.017 ' de 29 de dezembro de 19 94
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ê Região AMATRA XIII.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13Q Região - AMATRA XIII, com sede e foro nesta Capital.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa,
29 de dezembro de 1994; 106Q da Proclamação da República.
Afrânio Ataíde Bezerra Cavalcante Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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