Lei Estadual da Paraíba nº 6010, de 29 de dezembro de 1994

GOVÊR NO DA PARAIBA

LEI N.º 6.010 , de 29 de dezembro de 1994

Autori za a conces são de uso de um imóvel do Estado ao NÚCLEO ESP!RIT A EUNICE WEAVER, sediado no municí pio de Bayeux .

O GOVER NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica o Poder Execut ivo autoriz ado a conceder ao NÚCLEO ESP!RIT A EUNICE WEAVER, C.G.C. nQ 08.608 .598/00 01-08, socieda de civil de direito privado sem fins lucrati vos, que tem por objeto o assiste ncialis mo amplo, com sede e foro no municí pio de Bayeux, uma área de terreno , com 1,48 hectar es, destaca da de uma extensão maior, limitan do-se aquela ao sul (fundo s), com a borda de um bra ço de Mata Atlânt ica; ao norte (frente ), com uma linha que passa a 122 metros da borda da referid a Mata Atlânt ica; ao leste (lado direito), com uma linha que passa a 50 metros da parede do prédio sede da entidad e conces sionári a; e ao oeste (lado esquer do), com uma linha que passa a 65 metros da parede do prédio acima mencio nado.