Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5984, de 6 de dezembro de 1994
Lei nº 5984/1994
lt
GOVERNO DA PARAÍBA
LEIN. 0 5.984 , de 06 de dezembro de 1994
Reconhece de Utilidade Pública, o Conselho Representativo das Associações Comunitárias,Esportivas,Educacionais e Comerciais de Mangabeira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecida de utilidade pública, o Conselho Representativo das Associações Comunitárias, Esportivas, Educacionais e Comerciais de Mangabeira.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 1994; 1060 da Proclamação da República.
.Q.:....cC!CERO DE
CAE/nvs ·~·~'E">~·:-_ 1_)1.1·,~~(
.._Qi,