Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5966, de 24 de agosto de 1994
Lei nº 5966/1994
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GOVERNO DA P ARA1BA
LEI N. 0 5.966 , de 24 de agosto de 1994
DENOMINA DE JOSt MIGUEL LEÃO A ATUAL ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSt DA MATA, E DÃ OUTRAS PROVIDtNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA1BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica denominada de Escola Estadual de lQ Grau José Miguel Leão, a atual Escola Estadual são José da Mata lo calizada no Distrito de são José da Mata, no Município de Campina Grande, neste Estado.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 24 de agosto de 1994; 106Q da Proclamação da República.
12----- C!CERO DE
GOVERNADO
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N O D. OPIClAL DESTA DATA os I lt .3 .l l .. . o2s / N'~M l t61~rl'! C lv'IL DO GOftl