Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5964, de 24 de agosto de 1994
Lei nº 5964/1994
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s.964 , de 24 de agosto de 19
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CONSTEX/FUNDAÇÃO CLODOA~ DO GOUVEIA, E DÃ OUTRAS PROVID~N
CIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Constex/Fund ação Clodoaldo Gouveia, com sede e foro nesta Cap~ tal à Rla Desembargado r Souto Maior, 162 - Centro.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publ~ cação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de agosto de 1994; 1069 da Proclamação da República.
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