Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5962, de 24 de agosto de 1994
Lei nº 5962/1994
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s.962 , de 24 de agosto de 1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE NORDESTINA DE PRODUÇÃO ANIMAL SNPA, E DÃ OUTRAS PROVID~N
CIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Sociedade Nordestina de Produção Animal - SNPA, com sede e foro na ci dade de Areia-PB, no Campus III.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua p~ blicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de agosto de 1994; 1069 da Proclamação da República.
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