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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5960, de 24 de agosto de 1994

Lei nº 5960/1994

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Art. 20. Art. 30.
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GOVERNO DA PARA1BA

LEI N. 0 s.960 , de 24 de agosto de 1994

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ASSIST~NCIA Ml!:DICA DOS SERVIDORES DO DER LTDACOMSEDER, em JOÃO PESSOA /PB.

O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lO - Fica reconheci da de utilidade pública a Cooperati va de Assistênc ia Médica dos Servidore s do DER Ltda COMSEDER, com foro no municipio de João Pessoa e sede na Av. Ma ximiano Figueired o 311, centro, nesta capital, CEP no 58.013~470.

Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Art. 30.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 24 de agdsto de 19941 1060 da Proclamaç ão da República .

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