Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5958, de 12 de julho de 1994
Lei nº 5958/1994
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.º 5.958 , de 12 de julho de 1994
Reconhece de utilidade PÚblica a Associação de Assistência Social Betel Brasileiro -A/.\SBB e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade PÚblica a Associação de Assistência Social Betel-Brasileiro - A/.\SBB - o::m sede e foro nesta capital a Ria Reverendo Raul de Souza Costa, 790, Alto do Mateus.
Art. 29.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
PAI.llcIO 00 GJVERNO 00 ESTAOO DA PARA!BA., em João Pessoa, 12 de julho de 1994; 1069 da Proclanação da República. --.ic:AOO NO D. OFICIAL DESTA DATA . ._id_J \lj I lf_'\li , . .. .,.ui.TE Clv'IL DO GOVUNADOa 1