Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5953, de 23 de junho de 1994
Lei nº 5953/1994
m
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.º 5. 953 , de 23 de junho de 19 94
Reconhece ele utilidade pública a Entidade Filantrópica Missão ele Fé, e dá outras providências.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública a ENTIDADE FIIANTRÕPICA MISSÃO DE IB, situada à Rua Projetada, 338 - Quadra "D", n9 17, IDte 46 - Bessa Mar, can sede e foro nesta Capital.
Art. 29.
- Esta rei entra em vigor na data ele sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em =ntrário.
Art. 49.
- PALÃCIO DO OOl1ERNO DO ESTADO DA PARAlBA,em João Pessoa, 23 ele junho ele 1994; 1069 da. Ftoclarração da República.
.a:~ CÍCERO DE
AFRÃNIO ATAIDE BEZERRA CAVALCANTI Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente