Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5951, de 23 de junho de 1994
Lei nº 5951/1994
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GOVERNO DA PARAÍ BA
LEI N.º 5.951 , de 23 de junho de 19 94
Reconh ece de Utilida de Públic a Esta dual o Grupo Artísti co-Cu ltural ACAUÃ PRODUÇÕES CULTURAIS e dá outras providência s.
O GOVERNADOR DO ESTAD O DA PARAÍ BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
e tadual o grupo artísti co-cu ltural ACAUÃ PRODUÇÕES CULTURAIS, com sede foro no Distri to de Aparec ida, Municí pio de Sousa.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa , 23 de junho de 1994; 1069 da Proclam ação da Repúbl ica.
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AFRÃNIO ATAIDE BEZERRA CAVALCANTI Secret ário da Justiç a, Cidada nia e Meio Ambien te
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